Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil

Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil

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A morte de 1 ente querido é um momento do dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. Este documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.

A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha de bens

Liberaçãeste por seguro de vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.

Como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito com um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial para abrir o processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto por partida para verificar:

Existência de bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro de vida e empresas de modo Saiba mais a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui apenas presunção da morte (saiba como em casos do desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, de que possui os mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.

Certidãeste por Óbito e Casamento
Utilizando a certidão por óbito de um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação de falecimento, este qual é essencial para:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Carência por Certidãeste do Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para arrecadar pensãeste ou seguro do vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este talvez possa configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela internet, com validade jurídica, através de sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por que a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbação de óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até o último registro.